Nosso escritório atua em advocacia trabalhista há mais de dez anos, com atendimento em Belo Horizonte e na Região Metropolitana, desde que os requisitos legais sejam preenchidos.
Prestamos orientação e representação jurídica em questões trabalhistas, com análise individual de cada caso e linguagem clara para que o cliente compreenda riscos, alternativas e próximos passos.
O que é Direito do Trabalho?
Direito do Trabalho é o conjunto de normas que regula as relações entre empregados e empregadores. Nos contratos de emprego, uma das principais referências legais é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A CLT reúne regras sobre jornada, férias, 13º salário, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, rescisão contratual e diversos outros direitos e deveres.
Onde prestamos atendimento
Atendemos clientes em Belo Horizonte e em toda a Região Metropolitana, com consultas presenciais e remotas, conforme a necessidade do caso.
Serviços de advocacia trabalhista
Rescisão indireta
Atuamos em casos de rescisão indireta, medida usada quando o empregador comete falta grave e torna inviável a continuidade do contrato de trabalho.
O pedido busca o reconhecimento judicial do encerramento do contrato por culpa da empresa. Se for acolhido, o trabalhador recebe, em regra, as verbas de uma dispensa sem justa causa.
Entre os direitos possíveis estão aviso-prévio indenizado, saque do FGTS, multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, desde que os requisitos legais sejam preenchidos. Saiba mais.
Falta de registro e reconhecimento de vínculo de emprego
Atuamos em pedidos de reconhecimento de vínculo para trabalhadores que prestaram serviços sem registro, desde que estejam presentes os requisitos da relação de emprego.
Também analisamos situações em que contratos civis, abertura de empresa ou registros como MEI são usados para encobrir uma relação de emprego. A existência de fraude depende das condições reais da prestação de serviços, e não apenas do nome dado ao contrato.
Adicional de insalubridade
Atuamos em demandas de adicional de insalubridade quando o trabalhador fica exposto a agentes nocivos acima dos limites legais e sem proteção eficaz.
Esse direito pode alcançar profissionais de hospitais, limpeza, indústria, mineração, soldagem e outras atividades, conforme a exposição comprovada e a avaliação técnica. Saiba mais.
Adicional de periculosidade
Atuamos em casos de adicional de periculosidade relacionados à exposição habitual a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, risco acentuado de violência e uso de motocicleta, conforme as hipóteses previstas em lei.
Acidente de trabalho
O trabalhador vítima de acidente pode ter direito a estabilidade provisória, benefícios previdenciários, depósitos de FGTS durante o afastamento e indenizações, conforme as circunstâncias e os danos comprovados.
Atuamos em processos que discutem responsabilidade civil da empresa, incapacidade, danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente ou doença ocupacional. Saiba mais.
Horas extras e jornada de trabalho
Atuamos em casos de horas extras, jornada superior ao limite legal, trabalho em folgas, intervalos não concedidos e diferenças de adicional noturno ou banco de horas.
Essas situações são frequentes em bares, restaurantes, comércio, transporte, segurança, saúde e atividades de cuidado, mas podem ocorrer em qualquer setor.
Equiparação salarial
A equiparação salarial pode ser discutida quando empregados exercem a mesma função, com trabalho de igual valor, mas recebem salários diferentes sem justificativa legal. A análise depende de requisitos específicos, como local de trabalho, produtividade, perfeição técnica e tempo na função.
Assédio moral, assédio sexual e discriminação
Situações de assédio ou discriminação no trabalho exigem cuidado, preservação de provas e orientação adequada. Atuamos na análise de condutas abusivas, medidas de proteção e pedidos de reparação quando houver fundamento jurídico.
Entre as situações que podem ser analisadas estão:
- Assédio sexual no ambiente de trabalho
- Assédio moral e psicológico
- Discriminação racial, étnica ou cultural
- Discriminação de gênero ou orientação sexual
- Discriminação por deficiência ou incapacidade
- Discriminação religiosa ou de crença
- Discriminação relacionada à idade
Em casos de assédio e discriminação, é importante guardar mensagens, e-mails, documentos, registros internos e nomes de testemunhas. Quanto mais cedo houver orientação, maior a chance de preservar provas relevantes.
Outras demandas trabalhistas
Para saber se atuamos no seu tipo de caso, entre em contato conosco.
Informação geral: a orientação adequada depende da análise individual dos fatos e documentos.
