Quando o assunto é acordo na justiça o ano de 2020 surpreende pelos números: segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram mais de 2,42 milhões de acordos.
Com certeza é um resultado a se comemorar pois um bom acordo evita anos de batalha judicial, põe fim ao desgaste psicológico das partes, gera previsilibilidade financeira e desafoga o já sobrecarregado poder judiciário.
Por outro lado um mau acordo pode gerar prejuízos irremediáveis! E são muitas as razões para isso: a parte não contratou um profissional para lhe assessorar com qualidade ou mesmo ela agiu no calor do momento sem refletir sobre as consequências do acordo a médio e longo prazo.
Seja como for, trazemos a seguir uma lista dos principais erros ao fazer um acordo na justiça e como evitar que você experimente um verdeiro desastre.
Contratar um profissional pouco qualificado
A sabedoria popular há muito nos ensina que o o barato sai caro. Com o objetivo de economizar, a parte acaba contrando um profissional que não é de sua confiança ou não possui boa qualificação para o tipo de assistência jurídica prestada.
Portanto a maior dica que um litigante pode receber é esta: contrate um advogado de sua confiança, que tenha experiência e sobretudo qualificação para defender seus direitos.
Nestes mais de dez anos de advocacia vi muitos relatos de clientes que se queixavam de um mal acordo sugerido por seu procurador. Diante disso tive que dar muitas más notícias a esses clientes, informando-lhes que não seria possível reverter a situação ou seria muito difícil anular esse acordo.
Um caso do qual me recordo é de um cliente que assumiu um acordo judicial na vara de família, sugerido por seu advogado. Ele assumiu uma pensão em favor da ex-cônjuge e dos filhos, o que comprometia mais da metade de seus rendimentos.
O detalhe era que a ex-cônjuge era saudável e trabalhava como manicure, ou seja, não era dependente economicamente e as vezes chegava a ter rendimentos no mesmo patamar do alimentante.
O cliente então relatou que, segundo ele, seu advogado havia sugerido o acordo em razão dos riscos de perder a ação. Indagado por mim se o advogado atuava na área de família ele respondeu: “ele atuava na área criminal mas era meu parente e não cobrou pelo serviço”.
Por essas razões é fundamental que você leve a sério a contratação de um profissional adequado e de confiança, pois há situações judiciais que são irreversíveis.
Fazer um acordo na justiça sem pensar no futuro
Justiça seja feita, nem todo mau acordo na justiça é culpa do profissional. Há clientes que realmente passam por cima dos conselhos de seu advogado sem compreender as consequências reais de sua decisão. Portanto, agir por impulso coloca muita gente em sérios problemas, muitas vezes irreversíveis.
Lembro-me bem de um cliente que estava ansioso para se divorciar. Vivendo um novo relacionamento, mal podia esperar para romper os laços matrimoniais com a ex-cônjuge, que por sua vez estava desolada com o fim da união.
Com o objetivo de se ver rapidamente livre o cliente concordou com todas as exigências da ex-cônjuge, que estipulou um percentual altíssimo de pensão alimentícia para si e para os filhos. Não sendo o bastante o cliente ainda decidiu abrir mão de todo o patrimônio sobre o qual recaía seu direiro de meação. E isso envolvia muitos bens: apartamento de luxo, veículos, saldo em conta-conjunta, etc.
Algum tempo depois o cliente me procurou em desespero, mostrando arrependimento, afirmando que não conseguia suportar mais as obrigações contraídas e que tal obrigação o deixara endividado, com as finanças desequilibradas.
Litigar sem advogado nos juizados e na justiça do trabalho
Sabemos que tanto a CLT quanto as leis que regulam os juizados especiais asseguram ao cidadão o direito de litigar sem advogado ao menos na primeira instância do poder judiciário. Nos juizados estaduais isso é possível quando a causa não ultrapassa os 20 salários mínimos.
Pois bem, a intenção do legislador é nobre: democratizar o acesso à justiça, especialmente em casos simples que dispensam os custos advocatícios muitas vezes insuportáveis pelas pessoas mais pobres.
Todavia nem tudo o que é bom na teoria é bom na prática. Sabemos que em todas áreas existem os bons e maus profissionais e desta regra não são imunes os servidores da justiça. Existem sim alguns casos onde as partes são psicologicamente induzidas por conciliadores e juízes a fazerem um acordo quando não deveriam, usando-se muitas vezes de terrorismo psicológico para que a parte, leiga e sem advogado, sinta medo e ceda, acreditando que está fazendo um bom acordo quando ne verdade não está.
Nestas horas um advogado qualificado faz toda a diferença pois conhece melhor os riscos da demanda e tem condições de tomar uma decisão racional, sem permitir que seu cliente ceda a qualquer tipo de pressão, inclusive da parte contrária.
Conclusão
Como você pode perceber, um acordo justiça é uma decisão séria e delicada. A situação exige uma conduta racional e sobretudo exige a presença de um advogado qualificado. Um profissional que tenha experiência na área do litígio e possa compreender os reais riscos da demanda, informando ao cliente todas as possíveis consequências de um acordo.
