Os acordos judiciais são mais comuns do que muita gente imagina. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), somente em 2020 mais de 2,42 milhões de acordos foram homologados.

Um bom acordo pode evitar anos de processo, reduzir o desgaste emocional, trazer mais previsibilidade financeira e encerrar o conflito de forma prática. Também contribui para diminuir a quantidade de processos que precisam ser julgados pelo Poder Judiciário.

Por outro lado, um acordo mal pensado pode causar prejuízos difíceis de corrigir! Isso pode acontecer quando a pessoa não recebe orientação jurídica adequada ou decide no calor do momento, sem avaliar as consequências financeiras, familiares e jurídicas a médio e longo prazo.

A seguir, mostramos alguns dos erros mais comuns ao fazer um acordo judicial e explicamos como reduzir o risco de arrependimento e prejuízo.

Escolher um profissional sem experiência adequada

Na advocacia, escolher apenas pelo menor preço pode sair caro. Cada área do Direito tem regras e estratégias próprias. Por isso, é importante contratar um profissional de confiança e com experiência no tipo de problema que você precisa resolver.

A orientação principal é simples: procure um advogado de sua confiança, que tenha experiência e conhecimento adequado para analisar seus direitos, riscos e opções.

Ao longo de mais de dez anos de advocacia, já atendi pessoas arrependidas de acordos feitos sem uma análise cuidadosa. Em muitos casos, desfazer o que foi acertado é difícil, porque o acordo homologado passa a produzir efeitos jurídicos e não pode ser simplesmente ignorado.

Em um dos casos que acompanhei, um cliente havia aceitado, em processo de família, pagar pensão à ex-cônjuge e aos filhos em valor que comprometia mais da metade de sua renda.

Segundo os documentos e as informações apresentadas, a ex-cônjuge trabalhava e possuía renda própria. Ainda assim, o acordo não havia sido estruturado de forma clara para separar a pensão destinada aos filhos da eventual obrigação em favor dela.

O cliente contou que aceitou a proposta por medo de perder o processo. Quando perguntei sobre a experiência do profissional na área de família, ele explicou que o advogado atuava principalmente na área criminal, era seu parente e não havia cobrado pelo serviço.

Por isso, a escolha do profissional deve ser feita com seriedade. Antes de aceitar qualquer proposta, peça uma explicação clara sobre os valores, os riscos e os efeitos do acordo, pois algumas decisões podem ser muito difíceis de desfazer.

Aceitar um acordo sem pensar no futuro

Nem todo acordo ruim decorre de falha profissional. Às vezes, a própria pessoa ignora as orientações recebidas porque quer encerrar o problema rapidamente. Decidir por impulso pode criar obrigações que durarão muitos anos e causar consequênciasmuito difíceis de corrigir.

Lembro-me de um cliente que queria concluir o divórcio o mais rápido possível. Ele já vivia um novo relacionamento e desejava encerrar logo o casamento anterior, enquanto a ex-cônjuge ainda enfrentava o impacto emocional da separação.

Para finalizar o divórcio rapidamente, ele aceitou pagar uma pensão elevada à ex-cônjuge e aos filhos. Também abriu mão da parte que poderia ter direito no patrimônio comum, que incluía imóvel, veículos e valores mantidos em conta conjunta. Tudo isso foi decidido sem uma avaliação suficiente do impacto futuro.

Algum tempo depois, ele procurou orientação porque já não conseguia cumprir as obrigações assumidas e estava endividado. O arrependimento, por si só, não desfaz um acordo. Dependendo do caso, pode ser possível pedir a revisão de certas obrigações, como alimentos, mas isso exige fundamento jurídico e prova de mudança relevante nas circunstâncias.

Fazer um acordo sem advogado nos Juizados ou na Justiça do Trabalho

Tanto a CLT quanto as leis que regulam os juizados especiais permitem que a própria pessoa pratique determinados atos sem advogado. Nos Juizados Especiais Cíveis estaduais, isso é possível, em regra, nas causas de até 20 salários mínimos. Na Justiça do Trabalho, empregado e empregador também podem atuar pessoalmente nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Regionais, embora existam limitações importantes.

A ideia é facilitar o acesso à Justiça, principalmente em causas mais simples e para pessoas que não conseguem pagar os custos de uma assistência particular.

Isso não significa, porém, que atuar sem orientação seja sempre a melhor escolha. Em uma audiência de conciliação, a pessoa pode ter dificuldade para avaliar provas, calcular valores, compreender renúncias ou prever os efeitos de uma proposta. A conciliação deve ser voluntária: ninguém é obrigado a aceitar um acordo apenas porque ele foi sugerido pelo conciliador, pelo juiz ou pela parte contrária.

Nessas situações, a presença de um advogado pode fazer grande diferença. O profissional ajuda a comparar a proposta com os riscos do processo, conferir os cálculos e explicar exatamente quais direitos serão preservados ou renunciados. A decisão final continua sendo do cliente.

Conclusão

Um acordo judicial é uma decisão séria. Antes de assinar, é importante conferir valores, prazos, multas, garantias, formas de pagamento e quais direitos serão encerrados. Sempre que possível, procure orientação de um advogado com experiência na área do conflito. Um bom acordo não é simplesmente aquele que termina o processo mais rápido, mas aquele cujas consequências são compreendidas e podem ser cumpridas pelas partes.